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- Portugal
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A todos os mais de mil cidadãos e cidadãs que assinaram esta petição, o nosso muito obrigado. A posição do PPV é conhecida - somos igualmente contra o 1º aborto. Mas deparando-se-nos a oportunidade de reduzir o âmbito da actual lei, apoiados em declarações de directores de serviços de obstetrícia e no relativo consenso da opinião pública no sentido de não se continuar a promover a total irresponsabilidade.
O processo de aprovação do Orçamento para 2010 está muito atrasado e deverá ser antecedido pela discussão do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). Neste momento, já demos conhecimento desta proposta de medida orçamental (com impacto positivo na Vida, mas também no défice) ao Governo, aos diferentes Grupos Parlamentares, ao Sr. Presidente da A.R. e ao Sr. Presidente da República.
Contamos com todos vós para promover junto da sociedade a anuência com esta medida. Pela nossa parte, a Direcção do PPV continuará a insistir na defesa desta e de outras propostas com impacto positivo nas famílias portuguesas, presentemente tão atingidas pelo desemprego e dificuldades económicas de toda a ordem.
E não nos cansaremos de demonstrar o carácter socialmente suicida de variadas medidas legislativas contra a estabilidade da Família, aprovadas por este governo e pela Assembleia da República, ignorando que tem sido a Família a grande e verdadeira reserva de "segurança social" que tem impedido que a crise económica e social no nosso país atinja níveis ainda mais graves.
Atacar a Família, facilitando o divórcio, degradando o casamento ou liberalizando o aborto, não tem outro efeito a prazo senão o de desproteger os cidadãos mais débeis, particularmente a mulher, diante das incertezas da situação económica.
Da mesma forma, pagar abortos repetidos, significa aprofundar o inverno demográfico que já hoje atravessamos e destruir o nosso futuro como Povo.
O PPV defende, ao contrário, uma política orçamental que reconheça o esforço das famílias, das mães que querem ter os seus filhos e que hoje asseguram com sacrifício próprio o futuro de Portugal.
O Senhor Presidente da República tem manifestado a sua crescente preocupação com o "inverno demográfico" [1], demonstrando sensibilidade a um tema que o «Portugal pro Vida» levantou na última campanha eleitoral. A questão demográfica deve ser progressivamente reconhecida como um factor determinante do nosso arrefecimento económico e da sustentabilidade das políticas sociais.
Há, pois, que encontrar novas formas de estimular a recuperação demográfica e sempre que possível sem agravar o défice público. As condicionantes orçamentais desaconselham um ataque ao «inverno demográfico» centrado na tradicionais políticas de subsídios, onerosas e ineficazes, em Portugal como noutros países [2]. Há que inovar, encarando de forma realista as famílias que temos e que, na sociedade actual, têm possibilidades reais de criar os seus filhos, mas confrontam-se com políticas que as desencorajam, dando-lhes uma alternativa mais "fácil" e imediata - o aborto.
Os Directores de Serviços de Ginecologia e Obstetrícia do nosso país com quem temos contactado, recebem numerosos pedidos de segundo, terceiro e mais abortos por pessoas com evidentes possibilidades financeiras para criar os seus filhos. Segundo dados oficiais, 433 mulheres que abortaram em 2008 já tinham pelo menos quatro abortos no seu "historial". Por tudo isto, tem vindo a tornar-se consensual a ideia de que o aborto repetido não deve ser pago pelo Estado. Isso mesmo afirmou recentemente à imprensa o responsável do serviço de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital de Santa Maria em Lisboa [3].
[1] http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=1451813
[2] http://www.apfn.com.pt/invernodemografico/trailler.htm
[3] http://www.publico.clix.pt/Sociedade/segundo-aborto-devia-ser-a-pagar-diz-director-do-servico-de-ginecologia-de-santa-maria_1391817
que qualquer aborto, depois do primeiro, passe a ser pago pelos utentes que o pedem, não pelo Serviço Nacional de Saúde.
The segundo aborto deve ser pago petition to Portugal was written by Luis Botelho Ribeiro and is in the category Children's Rights at GoPetition.