RESPONSABILIZAÇÂO DO SISTEMA DE JUSTIÇA - 20º ANIVERSÁRIO DO MASSACRE DE TIANANMEN 

Senhor Presidente, 

Há 20 anos, o Governo Chinês desencadeou em 3 e 4 de Junho uma operação militar contra manifestantes pacíficos que se encontravam na Praça Tiananmen e em seu redor, de que resultaram centenas de mortos e feridos. Reconhecendo que o governo Chinês fez significativos progressos desde então, particularmente nas áreas económica e dos direitos sociais e culturais, graves violações de direitos humanos como as ocorridas em Junho de 1989 não podem ficar sem resposta e deveriam ser reconhecidas se a China pretende pôr em prática os compromissos respeitantes aos direitos humanos que fez no recentemente divulgado Plano Nacional de Acção sobre Direitos Humanos. 

Escrevo esta mensagem para instar a Comissão Permanente do Congresso Nacional Popular para que desencadeie um inquérito aberto e independente sobre os acontecimentos verificados em Junho de 1989. Continuar a calar as vozes que internamente apelam para que seja feita Justiça não se enquadra nos interesses de uma sociedade harmoniosa e não está de acordo com os objectivos estabelecidos no Plano de Acção do Governo Chinês. 

Os poderes do Congresso Nacional Popular incluem a capacidade de criar as condições necessárias para a contabilização o reconhecimento público de todos aqueles que morreram, aqueles que foram presos e aqueles que estão ainda na prisão. Todos os que permanecem presos, muitos sob a acusação de crimes “contra a revolução” que foi removida do Código Criminal Chinês em 1997, deveriam ser imediatamente libertados, como primeiro passo na direcção da responsabilização. 

A continuada perseguição de activistas e defensores de direitos humanos que reclamam por responsabilização deve cessar igualmente. Relativamente a este movimento referimos Zhang Shijun, que nesse tempo como soldado, participou na repressão militar em 1989 e que abertamente exigiu das autoridades uma reavaliação dos protestos pró democracia. De igual modo, tem sido recusado às Mães de Tiananmen o direito de livre e publicamente afirmarem o seu luto e enaltecerem as vítimas, com excepção de uma vez, em Maio de 2007, em que, sob vigilância policial, foi permitido a algumas Mães de Tiananmen efectuar uma breve cerimónia em sua memória, na Avenida Chang’an em Pequim. As promessas feitas de respeitar os direitos humanos devem ser colocadas em prática de forma consistente. 

Solicito que encare o 20º aniversário do massacre dos manifestantes pró democracia como uma oportunidade para acolher estes apelos por justiça. O estabelecimento de um inquérito aberto e independente sobre os acontecimentos constituirá igualmente um importante passo na concretização do Plano Nacional de Acção sobre os Direitos Humanos. Saúdo o lançamento do Plano de Acção mas a sua confirmação depende da sua cabal realização. Através da concretização de políticas consistentes sobre o avanço dos direitos humanos, o governo Chinês reafirma o seu compromisso com os objectivos do Plano e desempenha um papel de importância crescente na promoção e protecção dos direitos humanos em todo o mundo. 

Com os meus cumprimentos,