Repúdio e Solidariedade

Abaixo Assinado
Repúdio e Solidariedade

Nós, abaixo-assinados, vimos por meio deste repudiar a violência despropositada praticada pela Polícia Militar e pela Polícia Federal, a mando do Governo do Estado do Rio de Janeiro na desocupação do prédio 234 da Rua Mem de Sá na sexta feira dia 26/06/2009. Repudiamos também processo criminal em curso impetrado contra os estudantes Vladimir Santafé e Rodrigo Santos, ambos da UFRJ, a estudante Deborah Freire e a professora Elaine Freitas.

No prédio havia cerca de há 40 famílias. Elas são as mesmas que ocupavam o prédio da Gomes Freire, 510. No final de maio o prédio que habitavam pegou fogo e a ocupação foi interditada pela Defesa Civil. Desde então, os moradores foram obrigados a mudar para debaixo da marquise do prédio do INSS na Rua Pedro Lessa esquina com Graça Aranha, próximo à Praça da Cinelândia.

Os sem-teto reivindicaram por duas vezes à Prefeitura um auxílio ou alguma resposta aos seus problemas. Mas nada foi feito. A Defensoria Pública do Estado recorreu à interdição do prédio da Gomes Freire, com base num laudo técnico que atestou que os serviços de recuperação do local poderiam ser feitos com as famílias morando nos andares que não foram atingidos pelo fogo. Mas isso também foi negado.

O Ministério Público, a pedido do Núcleo de Direitos Humanos, entrou com uma petição em favor dos sem-teto, contra o despejo e o uso de força policial, mas de nada adiantou. Após um mês de espera e sem nenhuma reposta das instituições governamentais, os sem-teto partiram para a ação. Ocuparam o prédio do INSS número 234 da Rua Mem de Sá, de onde foram violentamente despejados na sexta-feira 26/06/2009. O despejo, assim como outras remoções ilegais e arbitrárias, foi orquestrado pela terrível política de exclusão social e econômica denominada “Choque de Ordem”.

Na ocasião do despejo a estudante Deborah Freire, a professora Elaine Freitas e os estudantes Rodrigo Santos (aluno de pedagogia da UFRJ) e Vladimir Santafé (aluno de pós-graduação em Comunicação da UFRJ), que prestavam solidariedade aos sem-teto, foram covardemente agredidos, presos e submetidos à tortura psicológica no percurso entre a Rua Mem de Sá e a sede da Policia Federal na Av. Rodrigues Alves, n.º 01.

Reivindicamos, assim, a suspensão do processo contra os estudantes Vladimir Santafé e Rodrigo Santos, ambos dessa instituição, a estudante Deborah Freire e a professora Elaine Freitas, a punição dos policiais responsáveis pelas agressões e torturas contra os estudantes e o fim da política de violência contra os movimentos sociais e a população pobre perpetuada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura.