- Target:
- Assembleia da República e Assembleias Municipais de Portugal
- Region:
- Portugal
As cidades portuguesas estão infectadas por uma autêntica praga visual intitulada "cabos selvagens" ou seja, por milhares de Kms de cabos de comunicação que se estendem pelas nossas fachadas tornando mais feias as nossas cidades perante a inércia das nossas autarquias locais e a falta de enquadramento legislativo nítido.
Os peticionários propõem que a Assembleia da República legisle por forma a obrigar os operadores de comunicações a enterrarem estes cabos (onde tal for possível), colorindo a cablagem com cores que os tornem menos visíveis de acordo com a cor do edifício ou - sobretudo, colocando em calhas discretas e ordenadas toda a cablagem. Igualmente os operadores devem ser obrigados a removerem os cabos sem uso ao fim de um ano sem utilização.
Apelamos assim a que:
1. Sejam retiradas das fachadas as cablagens sem uso e que existam condutas específicas no chão para cablagens quando isso for possível.
2. Todos os cabos sem uso, nomeadamente por cancelamento de serviço, sejam removidos até um máximo de um ano sem utilização.
3. Devem ser usadas calhas técnicas de idênticos padrões cromáticos existentes no edifício sendo que todos os operadores devem as calhas técnicas mencionadas no ponto anterior.
4. Os operadores avisem previamente os condomínios de que vão instalar cablagens nas suas fachadas.
5. Apelamos a que todas as assembleias municipais passem à prática a recomendação do Provedor de Justiça: "tendo em conta as atribuições de estética urbana a seu cargo, que promovesse a adopção de medidas municipais a fim de, progressivamente, serem eliminadas das fachadas das edificações todas as infraestruturas de telecomunicações que lesem a paisagem urbana (na aplicação do artigo 89.º, n.º 1 do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação e artigo 49.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa).
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The Regular os cabos de comunicação nas nossas cidades petition to Assembleia da República e Assembleias Municipais de Portugal was written by Rui and is in the category City & Town Planning at GoPetition.