Petição em defesa da Missão do Jardim Botânico e da sua sustentabilidade ambiental, social e económica a longo prazo. Revisão imediata do Plano de Pormenor do Parque Mayer, Jardim Botânico, Edifícios da Politécnica e Zona Envolvente.

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Exma. Senhora Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa
Exmo. Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Exma. Senhora Ministra da Cultura
Exmo. Senhor Reitor da Universidade de Lisboa
Exmo. Senhor Presidente da CCDR-LVT
Exmo. Senhor Presidente do IGESPAR
Exmo. Senhor Director Regional de Cultura

No seguimento da abertura pela Câmara Municipal de Lisboa do período de discussão pública do Plano de Pormenor do Parque Mayer, Jardim Botânico, Edifícios da Politécnica e Zona Envolvente (PPPM), os cidadãos a seguir assinados e identificados, vêm por este meio, requerer a Vossas Excelências a reformulação do mesmo, por o considerarem desajustado, desintegrado e altamente lesivo para a salvaguarda deste quarteirão histórico, que se quer exemplar e que seja uma referência em termos de cultura científica, ambiental, social, cívica, económica, cénica e lúdica e que assegure a sua sustentabilidade a longo prazo.

Só com a inclusão destas intenções e de um trabalho conjunto de grande determinação e com objectivos muito claros, este Plano de Pormenor se poderá afirmar pela sua diferenciação.

Conclui-se que a proposta de Plano deve ser revista e detalhada nos diversos aspectos, justificados no presente texto, nomeadamente:

· A urgência de resolver a decadência do Parque Mayer, não pode destruir ou pôr em risco a área envolvente, nomeadamente o Jardim Botânico;

· Alguns aspectos e elementos devem ser melhorados, aprofundados e rectificados de modo a que o PPPM cumpra a legislação e tenha o conteúdo normal de um Plano de Pormenor

· O PPPM propõe e incentiva a uma crescente impermeabilização dos logradouros;

· A eventual mais-valia dos novos arruamentos, com as suas áreas terciárias, não compensam a maior impermeabilização e edificação, trazendo um ganho marginal a esta zona da cidade. Especialmente quando estas edificações são contíguas ao Jardim Botânico, criando uma pressão inaceitável;

· Não é respeitada a protecção associada ao património classificado como Monumento Nacional, como é o caso do Jardim Botânico;

. Não é reconhecido o valor patrimonial da Cerca Pombalina do Jardim Botânico;

· O Plano de Financiamento é inexistente, e deve ser desenvolvido o sistema de execução e métodos perequativos que distribuam as mais-valias propiciadas aos privados por este PPPM.

PROPOSTA:

Os signatários requerem que a proposta do PPPM, seja revista e detalhada contemplando a inclusão das seguintes garantias:

1. Sustentabilidade a longo prazo. Queremos que este PPPM seja uma referência na área da preocupação ambiental, social e económica, transversal em todo o Plano.

2. Respeito integral pela Zona de Protecção do Jardim Botânico classificado como Monumento Nacional, criando uma verdadeira zona tampão do JB, que permita o adequado desafogo, e prevenindo que sejam propostas e edificadas novas construções junto ao muro do Jardim, mesmo que a cotas mais baixas que este, pela defesa do património arbóreo e permeabilização do solo nos logradouros existentes na zona envolvente do JB, i.e., Rua da Escola Politécnica, Rua do Salitre, Rua da Alegria e Calçada da Patriarcal.

3. Reconhecimento da Cerca Pombalina como elemento patrimonial inseparável do Monumento Nacional e como tal, a preservar e valorizar possibilitando a sua fruição.

4. Apresentação de estudos completos e fidedignos para o todo da área do Plano:

a) Hidrogeológicos;
b) Impacte no sistema de vistas;
c) Impacte na circulação do ar.

5. Necessidade do Plano garantir as condições microclimáticas e de solo, ventilação e insolação do JB e área envolvente, bem com a sua estrutura vegetal, edificações e traçado.

6. Justificação funcional, técnica e financeira - São propostas diversas demolições e alguns edifícios novos no interior do JB, em que as supostas vantagens não compensam a destruição causada e mudam, desnecessariamente, o funcionamento do Jardim:

a) Para a construção de raiz na localização apontada (Rua do Salitre/Rua Castilho) e com a volumetria pretendida (4 pisos) de um Centro Interpretativo do Jardim Botânico;

b) Para a construção de mais equipamentos culturais (cerca de 11 Milhões €), face à oferta e procura existentes e a recuperar no Parque Mayer (Capitólio, Variedades) e nas imediações (São Jorge, Tivoli, Odéon); e também face ao comprometimento da continuidade e coesão da estrutura verde.

c) Para a construção de “Galerias Comerciais” no local onde sempre existiram Estufas.

7. Verdadeira expansão territorial do Jardim Botânico, para parte dos terrenos do Parque Mayer, com exposição de flora portuguesa, inexistente actualmente no JB.

8. Inclusão de um Programa de Execução, um Plano de Financiamento e mecanismo de perequação e/ou métodos de distribuição dos custos e benefícios entre todos os proprietários dentro da área do Plano, motivando-os para que partilhem de uma nova visão e invistam em princípios de vida e de negócios sustentáveis.

9. Criação de um Fundo de Requalificação do Jardim Botânico, de modo a garantir que haja um verdadeiro contributo de todos os proprietários que terão claras mais-valias, para os melhoramentos e gestão do Jardim Botânico, criando um compromisso cívico para com a comunidade onde estão inseridos.

Lisboa, 12 de Novembro de 2010

A PLATAFORMA EM DEFESA DO JARDIM BOTÂNICO DE LISBOA

Associação Árvores de Portugal, APAP - Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas, Associação Lisboa Verde, Cidadãos pelo Capitólio, Fórum Cidadania Lx, GECoRPA - Grémio das Empresas de Conservação e Restauro do Património Arquitectónico, Grupo dos Amigos da Tapada das Necessidades, Liga dos Amigos do Jardim Botânico, OPRURB-Ofícios do Património e da Reabilitação Urbana, Quercus-Núcleo de Lisboa, Liga para a Protecção da Natureza