Petição colectiva: Pela concretização do Projecto Cacém – Polis

Considerando que a coligação Mais Sintra (PSD/CDS- PP), quer deslocar a feira de Agualva da Quinta do Ulmeiro para o parque de estacionamento na Rua António José de Almeida;

Considerando que a Junta de Freguesia de Agualva apresentou na última Assembleia de Freguesia, uma proposta com esse objectivo;

Considerando que o parque de estacionamento na Rua António José de Almeida, se encontra inserido na área de intervenção do programa Cacém Pólis, projecto notável de revitalização da Cidade de Agualva – Cacém, onde foram alocados investimentos que rondam os €120.000.000,00 (cento e vinte milhões de euros).

Considerando que de acordo com o referido projecto, na zona onde se encontra situado o parque de estacionamento, irá nascer uma nova centralidade, pontuada por edifícios novos de qualidade ímpar, destinados à colocação de equipamentos âncora, tais como uma Loja do Cidadão, farmácia, serviços descentralizados da Câmara Municipal de Sintra, um Julgado de Paz e novos serviços de Correios;

Considerando que existem investidores interessados na concretização do referido projecto;

Considerando que a deslocação, provisória ou definitiva da feira, para o coração da área requalificada pelo projecto Cacém Polis põe em causa a elevação da qualidade de vida urbana da Cidade de Agualva-Cacém e pode mesmo inviabilizar o investimento privado para aquele local;

Considerando que a Lei 42/2008 de 10 de Março e a Lei 5- A/2002 de 11 de Janeiro, cometem às Câmaras Municipais a autorização, realização e gestão de feiras de Levante;

Considerando que o Vereador da Coligação Mais Sintra (PSD – CDS) responsável pelo pelouro já se manifestou publicamente favorável à instalação da feira no referido parque de estacionamento e afirmou que tudo faria nesse sentido, considerando inclusivamente que o referido local reúne as condições necessárias à instalação da mesma;

Considerando que existem outros locais, esses sim adequados, à instalação da feira e cuja utilização não põe em causa investimentos fundamentais para o desenvolvimento da cidade de Agualva - Cacém;

Considerando que a decisão que a Coligação Mais Sintra (PSD/ CDS – PP), pretende tomar é clara e grosseiramente lesiva dos interesses dos cidadãos;