- Target:
- ICM-Bio
- Region:
- Brazil
- Website:
- www.guarapas.com.br
Intenção da inclusão da Pesca Amadora ( Pescasub) nas formulações- Plano de Manejo-Gestão-Consultas das Unidades de Conservação na Região dos Abrolhos, garantindo assim que os Pescadores Subaquaticos legalmentes inscritos e identificados no MPA e ICM-Bio, atraves da LEI Nº 11.959, DE 29 DE JUNHO DE 2009 e PORTARIA Nº4, DE 19 DE MARÇO DE 2009 - IBAMA possam continuar a desenvolver suas atividades seletivas, sustentáveis respeitando as cotas e limites estabelecidos pelas referidas leis e portarias, e figurar como atividade sustentável e permitida dentro dos limites da UC´S e APAS.
Através do texto "Diretrizes Preliminares das Medidas de Gestão para as Unidades de Conservação propostas na Região dos Abrolhos" apresentados pelo ICM-Bio no mes de Abril de 2012 , vimos por meio desta petição ONLINE, SOLICITAR a inclusão dos pescadores subaquaticos e da sociedade civil organizada , representada através das Associações de Pesca Subaquatica e outras organizadas pelo Brasil, a fazerem parte deste processo, demonstrandp a intenção e garantindo o direito dos Pescadores Subaquaticos em continuar desenvolvendo de forma seletiva a atividade da Pesca Subaquática na região, garantindo a sustentabilidade; a MANTER o direito do exercício desta atividade dentro dos limites propostos à atividade de Pesca nestas Unidades de Conservação ( UC´s) e Areas Proteção Ambientas (APA´s) na Região dos Abrolhos;
Solicitamos também FISCALIZAÇÂO PERMANENTE e EFICAZ contra todo o tipo de pesca predatória e desordenada na referida região, além de atividades extrativistas com alto poder de destruiçãoe comprometimentos do BIOMA local.
You can further help this campaign by sponsoring it
The Pesca Subaquática Sustentável petition to ICM-Bio was written by Luciano and is in the category Environment at GoPetition.