Manifesto pela integridade do PARQUE NACIONAL DO ITATIAIA

O Mosaico de Unidades de Conservação da Serra da Mantiqueira, criado pela Portaria Ministerial 351 / 2006, congrega dezenove unidades de conservação (UC) públicas e privadas, assim como representantes da sociedade civil organizada. Dentre seus objetivos está fortalecer as UC da Serra da Mantiqueira, como forma de garantir a preservação dos remanescentes de Mata Atlântica da região.

Tendo a Coordenação do Mosaico Mantiqueira tomado conhecimento da articulação que, desde o início de 2008, a Associação Amigos do Itatiaia (AAI) vem promovendo junto a organizações não-governamentais e membros do governo federal para desmembrar do Parque Nacional do Itatiaia (PNI) uma área de aproximadamente 1300 hectares, correspondente à porção sul, conhecida como Parte Baixa, ou ex-Núcleo Colonial de Itatiaia transformando-a em um monumento natural, decidiu se manifestar sobre o assunto, conforme segue:

1) Considerando que a área cogitada para desmembramento, parte do ex-Núcleo, já em 1914 havia sido incorporada ao patrimônio do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, para a instalação da Estação Biológica de Itatiaia, criada em 1927, embrião do primeiro parque nacional do Brasil, criado dez anos depois (em 1937);

2) Considerando que nesta área, hoje densamente florestada, com alto índice de biodiversidade, localizam-se a pedra fundamental do Parque, o seu centro de visitantes - recentemente revitalizado -, as estruturas administrativas e as áreas de maior atrativo à visitação pública que, em 2007, acolheram mais de 60.000 visitantes a esta UC;

3) Considerando que mais de 50% dos lotes do ex-Núcleo Colonial de Itatiaia, atualmente inseridos dentro dos seus limites, permaneceram historicamente na posse e domínio públicos (conforme planta da situação dos lotes anexa);

4) Considerando que a proteção exercida pela existência do Parque Nacional permitiu a regeneração de muitas das áreas que foram afetadas por atividades do ex-Núcleo Colonial;

5) Considerando que após a criação do PNI, em 1937, ocorreram na área em questão, parcelamentos irregulares, fora do módulo rural mínimo, além de terem sido construídas moradias e outras benfeitorias sem as devidas licenças e autorizações legais, inclusive em áreas de preservação permanente (APP);

6) Considerando que a existência do PNI impediu uma desenfreada especulação imobiliária, como constatado na área do ex-Núcleo Colonial que foi subtraída ao parque em 1982, e nas áreas do seu entorno, como Visconde de Mauá (também um ex-núcleo colonial) e Penedo; áreas essas todas densamente povoadas, na atualidade;

7) Considerando que membros da AAI, representada, em sua maioria, por ocupantes ocasionais de casas de veraneio localizadas dentro do PNI, conscientemente adquiriram, após a sua criação, terrenos parcelados irregularmente, em um continuado processo de especulação imobiliária, que se estende até os dias atuais com lotes e casas à venda dentro do PN, e que também ergueram moradias e outras benfeitorias à margem da legislação e, inclusive, em Áreas de Preservação Permanente;

8) Considerando que a proposta de redução da área original do PNI e sua alteração para monumento natural visa tão somente acomodar os interesses de quem tem em sua maioria casas de veraneio dentro do Parque, abrindo espaço para a regularização de suas benfeitorias e parcelamentos dos lotes, numa tentativa de forçar que os interesses privados prevaleçam sobre o interesse público;

9) Considerando que a AAI tem representação no Conselho Consultivo do PNI e ainda mais, que membros da Associação integram duas câmaras técnicas e até o momento não trouxeram o assunto à pauta de suas reuniões, tampouco protocolou os documentos que tem utilizado em sua proposta de desmembramento, junto à administração do Parque;

E, sobretudo:

10) Considerando o reconhecimento nacional e internacional que o Parque como um todo detém em função da sua elevada biodiversidade, em especial a sua parte baixa (foco deste conflito), e que despertou o interesse cientifico de importantes naturalistas como Spix, von Martius, Saint-Hilaire e Sellow, no início do século XIX, Glaziou, Baker, Fée, Fernsee, Dusén, Ule, no final do século XIX. Em meados do Século 20, Lunderwaldt, Brade, Sampaio, Carauta, Barth, Olivério Pinto, Zikan, Holt, Bertha Lutz, Élio Gouvea, todos consagrando o PNI como referência de pesquisa em UC, especialmente da Mata Atlântica, contabilizando mais de mil pesquisas realizadas;

11) Considerando que o Parque Nacional do Itatiaia é uma referência histórica para o ambientalismo, para a conservação da Mata Atlântica brasileira e para o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), por ter sido o primeiro parque nacional criado no Brasil;

12) Considerando que o PNI é um ícone sociocultural, já incorporado ao repertório da coletividade brasileira, e que uma vez desmembrado, a sociedade como um todo perderia uma das suas maiores referências da proteção à natureza no Brasil, com todas as conseqüências que o desmembramento provocaria no SNUC, tanto mais sendo a proposta de recategorização encaminhada para atender uma pequena minoria;

13) Considerando que o desmembramento atenderia somente a demanda de uma pequena minoria, em detrimento da coletividade brasileira, a qual já tem internalizada a referência do PNI;

E finalmente, considerando que o precedente de desmembrar uma das áreas mais importantes do primeiro parque nacional do Brasil expõe à grande ameaça outras unidades de conservação no país, que convivem atualmente com sérios problemas fundiários ainda por resolver, levou os membros do MOSAICO DA MANTIQUEIRA a decidirem, por unanimidade, em reunião ordinária de seu Conselho, realizada em 23 de outubro de 2008, REPUDIAR E DENUNCIAR a proposta apresentada pela AAI de “recategorizar” a área de seu interesse, reduzindo a área do Parque Nacional do Itatiaia.