Manifesto CONTRA a anistia de José Dirceu

EXMO. SR.PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

EXMOS. SENHORES SENADORES E DEPUTADOS

Esta petição contém um manifesto do povo brasileiro CONTRA a concessão de qualquer tipo de anistia, perdão ou remissão para a pena de suspensão de direitos políticos aplicada a José Dirceu de Oliveira e Silva, ex-ministro chefe da Casa Civil durante quase todo o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ex-deputado federal pelo PT de São Paulo.

José Dirceu teve seus direitos políticos cassados pela Câmara dos Deputados em novembro de 2005, por quebra de decoro parlamentar. Com a cassação, Dirceu ficou inelegível até o ano de 2015, quando terá 69 anos de idade.

No período que exerceu as funções de ministro chefe da Casa Civil, Dirceu foi protagonista de uma série de escândalos inéditos na história republicana brasileira. Inéditos e assustadores, tanto pelas proporções, quanto pelos métodos. Foram acontecimentos impossíveis de tolerar em um país que até hoje sofre as mazelas da pobreza, da ignorância e da violência. No poder, José Dirceu foi um legítimo representante de todas essas mazelas e de outras tantas mais, agindo, a cada passo, como espírito decaído ao limbo mais escuro, às entranhas mais apavorantes da desfaçatez parida pela ausência de quaisquer parâmetros mínimos da ética, da moral, dos costumes e da lei. Foram seus atos e suas omissões, sempre centrais, que deram a conhecer ao povo as relações promíscuas do alto poder com a criminalidade simples. Dois fatos, em especial, denotaram essas relações: o caso Waldomiro Diniz e o caso Celso Daniel.

O escândalo Waldomiro Diniz, o primeiro de uma série de fatos que trariam a realidade da política brasileira para um mundo que a ficção não conseguiria imaginar, espocou antes do carnaval de 2004, mais precisamente em 13 de fevereiro. Diniz, um dos principais assessores do então ministro chefe da Casa Civil, foi pego combinando o pagamento de propina com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, do Rio de Janeiro. A prova era uma fita de vídeo, com boas imagens e bom som. Pouco depois, ainda no ano de 2004, alguns veículos da imprensa noticiaram que Waldomiro negociava mais de um bilhão de reais em emendas de parlamentares. Em resposta à primeira ofensa tornada pública, o então ministro José Dirceu antecipou o que viria a se tornar uma praxe, ao dizer que foi traído por seu amigo íntimo de tantos anos. Sabia-se que não era verdade, mas poucas pessoas tiveram coragem de afirmar isso publicamente. O ex-petista Paulo de Tarso Venceslau assegurou que Dirceu e Waldomiro eram cúmplices e disse que o assessor era conhecido como um “operador” do ex-Ministro.

O caso Celso Daniel é um dos mais obscuros da história política e policial do País. O Prefeito de Santo André foi assassinado em circunstâncias que indicam um crime premeditado e de caráter político. Os trabalhos de investigação foram seriamente questionados por muita gente idônea. Não se sabe por qual motivo, mas é possível imaginar, esse assunto incomoda especialmente à cúpula do PT e, entre os membros dessa cúpula, especialmente a José Dirceu. O incômodo, aliás, ficou claro com a entrevista que Boris Casoy concedeu ao jornalista Rodrigo Cardoso, da revista Isto É, por meio da qual se vê como a corrupção desavergonhada anda sempre de mãos dadas com o autoritarismo sem freios:

“(...) Esse governo pressionou a Record [para demitir Boris Casoy]. Foram várias pressões e a final foi do Zé Dirceu. Eram três assuntos que eles não queriam nem que se tocasse. Caso Banestado [remessa ilegal de dinheiro para aplicações no exterior], o compadre do Lula, Roberto Teixeira [advogado da Transbrasil, acusado de operar um esquema de arrecadação de dinheiro junto a prefeituras do PT] e o assassinato do Celso Daniel. Eu insistia que acabariam em pizza.

(...) Houve o telefonema do Zé Dirceu [para a Record]. A diretoria me pôs a par: “Ele disse que vai prejudicar a Record e você pessoalmente se não parar”. Essa foi a última [ameaça]… vinha uma série. (...)”

Em 16 de abril de 2004, João Francisco Daniel, irmão de Celso Daniel, afirmou que Gilberto Carvalho, secretário particular de Lula, confessou-lhe que tinha a incumbência de levar propina para o PT e que esse dinheiro era entregue diretamente a José Dirceu. As razões da perturbação do ex-ministro com o caso ficam razoavelmente nítidas quando se sabe que a cidade de Santo André era saqueada em favor de um projeto de poder espúrio e doentio.

Mas foi em 6 de junho de 2005 que o Brasil realmente começou a ver a grandiosidade da desfaçatez e da licenciosidade do ex-todo-poderoso José Dirceu. Nesse dia, o ex-deputado Roberto Jefferson denunciou o mensalão pela primeira vez, fazendo entrar para o vocabulário do país um termo que denota a lastimosa submissão de um poder a outro. Por cerca de R$30 mil, diversos deputados abriram mão de suas prerrogativas institucionais. Estivessem na rua, seriam prostitutas, mas, como não estavam, fizeram pior. Preservaram o corpo, mas venderam a alma para o grande aliciador José Dirceu e para seus subordinados.

Por esse instante, restava saber a origem do dinheiro, que nunca foi completamente revelada. O que se sabe, entretanto, já é bastante, já é pletora apta a causar asco e ânsias de vômito em qualquer pessoa que tenha preservado um mínimo de decoro. Nomes de indivíduos até então desconhecidos começaram a pulular, e eram todos íntimos de José Dirceu: Delúbio Soares, Sílvio Pereira, Marcos Valério, Roberto Marques etc. Esses homens eram os responsáveis pela transfusão do dinheiro público para o corpo podre e doentio dos partidos políticos da base aliada. O dinheiro transitava por vias tortas, recônditas, para fazer parecer que não era o bem comum o objeto do aviltamento.

No novelinho infinito de achaques, o povo tomou conhecimento do significado de nomes até então inexistentes, reservados ou com significados anteriores distintos: caixa-dois, Banestado, valerioduto, Portugal Telecom. A lista é imensa. Até onde foi possível, ergueu-se o véu das relações licenciosas entre o Estado brasileiro e a parte da iniciativa privada dele dependente ou com ele conivente. O dinheiro, o nosso dinheiro, esvaía-se em favores onerosos tramados no seio de quadrilhas e grupelhos. No topo de tudo, até onde se chegou, estava José Dirceu e, acima dele, apenas a metafísica.

Por seus atos, por sua exclusiva responsabilidade, José Dirceu se transformou no arcabouço legítimo, vivo e acabado, de todas as troças e temeridades que desdouram o estado democrático de direito que o Brasil um dia sonhou ser. Ele é o retrato emoldurado do vício e da usança arrebatada do bem público em prol da avareza de uma oligarquia doente que não vê balizas a separar o bem do mal, o certo do errado, o limpo do sórdido e do emporcalhado.

Agora, José Dirceu quer o perdão. Ele deseja eternizar e amplificar a desgraça que se abateu sobre o Congresso Nacional, trazer para o seio da nova legislatura todos os pecados da anterior, aquela que ficou conhecida como a mais abominável de todos os tempos.

Já é público e notório, e já foi dito pelo próprio ex-ministro, que ele e seu grupo trabalham na elaboração de um projeto de lei de iniciativa popular que terá como conteúdo o pedido de anistia para a pena de suspensão de seus direitos políticos. Para que o projeto de lei seja válido, isto é, para que o Congresso possa colocá-lo em pauta, José Dirceu precisará amealhar cerca de um milhão e meio de assinaturas. Todavia, a consecução do objetivo inicial, culminando com a remessa de um projeto válido para o Congresso, não obriga o Legislativo a ser favorável àquilo que por meio dele se pleiteia. O projeto de lei de iniciativa popular, uma vez entregue, deverá seguir todos os trâmites que devem ser observados por qualquer outro projeto de lei. O ponto final desses trâmites é a votação em plenário, o momento em que os senhores congressistas dizem “sim” ou “não”, o instante em que aprovam ou reprovam o mérito, o conteúdo, daquilo que poderá vir a ser uma lei em sentido estrito. Nesse momento, o juízo que cada um dos congressistas deve fazer não é um juízo de validade ou de legalidade, mas um juízo de valor, uma simples separação entre “certo” e “errado”. Em última instância, a pergunta que eles deverão responder é a seguinte: “é correto anistiar José Dirceu depois de tudo o que ele fez?”.

Ora publicamente, ora com reservas, provavelmente sempre por ambas as formas, o ex-ministro da Casa Civil engendra seu plano vil e ardiloso, erguido com a tática da serpente guerrilheira capaz de pôr seus interesses mais comezinhos acima de quaisquer objetivos de um País já completamente devastado pela crise moral. Essa crise desorienta o povo na exata medida em que dele retira as referências positivas mínimas necessárias à dignidade do espírito humano e à boa conduta. Entre o Congresso e o povo existe uma relação dialética. O Congresso se move, em maior ou menor grau, pelas pressões da opinião pública. Nessas ocasiões de lucidez republicana, o Congresso reflete o povo que lhe dá suporte e legitimidade. Entretanto, o Congresso também é visto como um retrato, uma imagem projetada desse mesmo povo. O indivíduo vê ali o caráter de seus irmãos, de seus compatriotas. Nas conjunturas perturbadas, o homem perde a crença em seus iguais e, se não for moralmente firme, tenderá a deixar de lado o pouco em que acredita, para cair de vez na facilidade da devassidão justificada pelo exemplo generalizado do vício. O povo e suas instituições se criam e se recriam eterna e mutuamente. Se forem virtuosos, um conduzirá o outro para a luz. Se forem viciosos, ambos perecerão.

A tese de defesa de José Dirceu é a tese da miscelânea, do enleio e da tergiversação. Por meio dela, ele se transforma em vítima de um grande esquema engendrado pela aristocracia e pela grande mídia. Diz que contra ele não há provas e que é inocente, absolutamente inocente, de tudo aquilo de que lhe acusam. Por isso, a lembrança dos fatos é sempre imperiosa para impedir que a lógica dos subterfúgios e das evasivas vença a força da verossimilhança aguda e pura; tão aguda e tão pura que seu mérito não pode ser contestado senão por meio dos desonestos métodos acima referidos, agregados, aqui e acolá, às filigranas de um formalismo jurídico desvalido, porque dissociado das finalidades mesmas da lei.

A defesa do ex-ministro pode até ser de alguma utilidade para fins de seu julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, visto que a aplicação da pena judiciária demanda a comprovação específica, com liame causal e lógico, entre uma prova contundente e um fato ilegal. Entretanto, do ponto de vista político, ou seja, sob o prisma do decoro parlamentar, a tese de José Dirceu é inócua e inverossímil. Desde 2004, diversas pessoas afirmaram fatos que levam à conclusão de que ele, José Dirceu, é um homem corrupto. Não importa o nome que se dê ao evento ou o “modus operandi” específico de cada ato de vilipêndio à lei e à coisa pública. Todos os atos testemunhados são atos de corrupção individualmente bastantes para assinalar a quebra do decoro parlamentar, que é, afinal, a razão que levou a Câmara dos Deputados a cassar os direitos políticos do então deputado. É suficiente que uma, apenas uma, entre tantas e tantas testemunhas, tenha dito a verdade. Testemunhas que, aliás, cuidaram de assuntos e fatos diversos, parciais, que só puderam ser aglutinados depois de cuidadosa análise. Não há a menor possibilidade de que pessoas tão distantes entre si quanto o jornalista Boris Casoy e Marcos Valério, ou João Franciso Daniel e Paulo de Tarso Venceslau e Roberto Jefferson, tenham urdido, em conjunto, uma espécie de conspiração contra José Dirceu e contra o PT. Diante do absurdo da tese conspiratória, ficamos na contingência de acreditar em uma tese que defende a coincidência de milhares de fatores distintos que, súbito, unem-se para conspurcar a honra de um homem. Ou bem acreditamos nisso, por mais improvável que se nos pareça, ou somos obrigados a crer na contingência de que pelo menos boa parte do que foi dito sobre José Dirceu é verdade. Além disso, uma quantidade razoável entre os inúmeros eventos de corrupção narrados encontra apoio em documentos encontrados pela Polícia Federal ou pelas comissões do Congresso.

O Congresso Nacional não é obrigado a aprovar uma lei de anistia em favor do ex-deputado José Dirceu ou de outras pessoas quaisquer, ainda que o projeto seja oriundo da iniciativa popular. O que há é uma prerrogativa, uma faculdade dentre outras possíveis. A análise inicial, portanto, situa-se no campo da conveniência ética e moral de se ignorar, por eventual e duvidosa falta de provas jurídicas absolutas, a estrepitosa verossimilhança de fatos que lançaram aos porcos a imagem das Casas Legislativas do Brasil.

Uma instituição só é digna do povo que lastreia sua legitimidade quando é capaz de fazer crer a esse povo que suas escolhas seguem sempre o norte seguro da lei, mas que, ao mesmo tempo, são tangenciadas pelos estribos da ética, da moral e dos bons costumes. Quando a lei concede o poder da escolha, ela traz consigo a imensa responsabilidade de pautar essas escolhas sobre os mais nobres valores, sobre os princípios fundamentais da civilização que se deseja honrar. Vós deveis, senhores congressistas, ser o retrato fiel de vosso povo, de seus ideais e de suas aspirações; deveis, outrossim, ser o guia de mão segura, o exemplo luminoso daquilo que o homem brasileiro considera ser a virtude, pois, na dialética entre o povo e seus representantes, quando as virtudes indicadas daqueles para estes últimos não encontram guarida, elas voltam deformadas para sua origem, criando, primeiro, a ira, depois, desesperança e, por fim, a ruína da própria virtude que se vê frágil e incapaz diante de tantas vicissitudes. Os princípios se deformam, ficam opacos para os olhos do homem comum.

Diante de vós, senhores congressistas, apresenta-se uma escolha simples, de sim e de não. A vós, senhores, não é dado errar por ignorância. Todos os vossos erros são dolosos, intencionais, predispostos a algo ainda e sempre pior que o próprio equívoco inicial. Não sois, entretanto, vítimas de um pré-julgamento injusto; ao contrário, pois já se espera, de antemão, que vossas escolhas e vossos atos sejam resultado de reflexão aguda e de confissão sincera. Vossos olhos devem ver primeiro a Constituição e nada mais. A verdadeira Constituição, aquela que inicia no Preâmbulo e termina no último ponto de seu art. 5º; aquela que contém em si o resultado da ponderação de um povo sobre si mesmo e que, como dizia Rui Barbosa, serve de aparato protetor desse povo contra suas paixões súbitas.

Uma casual aprovação de anistia, perdão ou remissão em favor do ex-deputado José Dirceu teria o condão de lançar por terra a legitimidade da instituição que, por excelência, é a aquela que impede os excessos contrários à democracia. Desde a proclamação da República, mesmo nos momentos de maior recrudescimento de regimes autoritários, ninguém desprezou e aviltou tanto o Poder Legislativo quanto José Dirceu. Logo ele que, eleito deputado, tanto deveria honrar e respeitar a instituição da qual era membro, ainda que temporariamente afastado. Mas, uma vez em destaque para um importante cargo do Poder Executivo, não cessou de atacar e achacar essa mesma instituição, com tantas forças quanto as que lhe foram colocadas à disposição. No que dependesse só dele, o Congresso Nacional teria sido reduzido aos seus aspectos meramente formais; um poder nulo, destituído de si mesmo. Por isso, senhores congressistas, anistiar José Dirceu significa perdoar o próprio algoz, aquele que desejou tão ardentemente guiar a democracia ao cadafalso. Mas, lembrai-vos que, antes de mais nada, o verdugo do Legislativo é também o carrasco do Estado Democrático, ou, em última instância, o homicida do próprio povo.