Criação de vagas no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Nós, aprovados no concurso, de 2008, do TRT da 5º Região, bem como serventuários e usuários da Justiça do Trabalho requeremos a breve aprovação do PROJETO DE LEI 552/07, que cria 403 cargos para o quadro de servidores do TRT, pelos motivos que passamos a aduzir:

1. Aprovação do Projeto de Lei pelo CNJ, órgão superior do Poder Judiciário;

2. Ampliação da competência da Justiça do Trabalho, decorrente da EC45/2004;

3. Aumento da arrecadação proveniente das ações trabalhistas;

4. Auto-sustentabilidade da Justiça do Trabalho;

5. Aumento do número de remoções e aposentadorias;

6. Aumento significativo da quantidade de processos trabalhistas e necessidade de adaptação do número de servidores, em cumprimento à Resolução nº 53;

7. Os demandantes na Justiça do Trabalho são, em sua maior parte, trabalhadores com necessidades de caráter alimentar;

8. Já houve parecer favorável das Comissões pelas quais tramitou;

9. Já existe previsão orçamentária para o ano de 2009;

Ante o exposto, agradecemos antecipadamente a atenção e contamos com o seu apoio pela imediata aprovação do projeto em comento.