Aeroporto Francisco Sá Carneiro

Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Junta Metropolitana do Porto

Assunto: Aeroporto Francisco Sá Carneiro

Excelentíssimo Senhor,

É Vossa Excelência o Presidente da Junta Metropolitana do Porto.

Sem embargo de todas as dificuldades criadas pelo Estado Central, essa Junta já deu provas irrefutáveis e assinaláveis de capacidade realizadora de equipamentos de grande interesse para as populações. As empresas da Lipor e do Metro do Porto atestam, e de que maneira, aquela capacidade, justificando plenamente que “os dinheiros públicos são melhor utilizados e com mais cuidado” por entidades mais próximas dos cidadãos. Esfumam-se assim os fantasmas, sempre agitados pelos centralistas, que a constituição e autonomização de um escalão de poder político intermédio geraria, empolando-se para o efeito os pecadilhos e os maus exemplos de alguns autarcas, que se assume constituírem a regra. Por seu lado, os malefícios da omnipresença de um poder centralizado paralisam-nos cada vez mais, não apenas na vertente económica, mas também em quase todos os aspectos da vida quotidiana. De tal forma que, hoje nos confrontamos perante um autêntico paradoxo da dependência centralista: mesmo aqueles que defendem um regime mais descentralizado, limitam-se, porque impotentes, ao queixume e à súplica humilhante ao Estado Central, para que o crie por decreto…

Entendemos que o caminho se faz caminhando e que um processo de verdadeira descentralização só será eficaz se construído de baixo para cima, numa estratégia de pequenos passos que se vão consolidando e na certeza de que o poder jamais se obtém por dádiva, mas através da perseverança e espírito de conquista. E é um pequeno passo que vimos propor a Vossa Excelência, na qualidade de Presidente da Junta Metropolitana do Porto.

Entendem ainda os signatários, que a decisão dos investimentos no aeroporto da Ota e na rede de alta velocidade ferroviária, já deveria há muito ter sido sujeita a referendo nacional. Sempre tivemos e temos sérias dúvidas quanto à necessidade de tão gigantescas estruturas; sempre tivemos e temos a certeza de que o País não comporta tamanho dispêndio de recursos. A autêntica trapalhada em que o Governo se meteu e que agora irrompe com escândalo, acaba por confirmar a justeza da nossa posição.

Do que não temos dúvidas, no entanto, é do enormíssimo interesse metropolitano e regional do Aeroporto Sá Carneiro. Constitui esta estrutura um dos principais equipamentos de serviço público da Região Norte e que contribui, juntamente com os seus congéneres de Lisboa e de Faro, para que Portugal seja dos países mais bem servidos de transporte aéreo: com efeito, qualquer português que resida no continente, está a menos de 200 km de um aeroporto internacional e a não mais de uma escala dos principais destinos intercontinentais. Propicia ainda o Aeroporto Sá Carneiro inequívocas vantagens e serviços à região em que se insere, designadamente:

· Importante impacto económico na região, seja em termos da criação de empregos qualificados, seja pela fluidez de fluxos turísticos e de mercadorias. A este propósito, deve recordar-se que a Região norte é a que apresenta o menor rendimento per capita (79% da média nacional, segundo dados de 2005) e onde a taxa de desemprego assume o valor máximo (8,8%, também dados de 2005)

· Superior qualidade da infra-estrutura, que lhe permite prestar um serviço ao nível da excelência, tendo sido recentemente distinguido como o 3º melhor aeroporto da Europa;

· Elevada conveniência para os utilizadores da Região Norte e da Galiza, pela sua proximidade e pelas ligações directas aos principais hubs europeus e a outros importantes destinos turísticos e de negócios;

· Capacidade disponível para acomodar o crescimento previsto para os próximos 4/5 anos, com possibilidades de expansão para 15 milhões de passageiros/ano, o triplo da capacidade actual;

· Potencial de crescimento na sua área de influência, estimada em cerca de 4,5 milhões de pessoas (isócronas a 2 horas), superior em mais de um milhão à área equivalente do aeroporto de Lisboa;

Ora, este equipamento não pode ficar em causa com qualquer desenvolvimento que venha a ser dado à “trapalhada da Ota”. Mas terá o seu futuro irremediavelmente comprometido se todos aqueles aeroportos continuarem a ser geridos pela mesma entidade, a ANA, que tenderá a subordinar os interesses de Porto e Faro ao sucesso comercial da Ota. A este se subordinarão também os interesses e conveniência dos utilizadores do transporte aéreo, que sentirão de forma generalizada uma degradação do nível serviço: desde logo os habitantes de Lisboa que perderão a conveniência de um aeroporto próximo, mas sobretudo os habitantes nas áreas de influência dos outros aeroportos, que perderão grande parte dos voos directos de que anteriormente beneficiavam e se verão obrigados ao incómodo transbordo na Ota.

Daí o nosso apelo à Junta Metropolitana do Porto que justifica esta missiva: que, independentemente do investimento na Ota, reivindique desde já a passagem para a esfera regional da propriedade e gestão do aeroporto Sá Carneiro. Esta, poderia ser exercida directamente por si ou, idealmente, pela concessão por concurso a uma entidade especializada que, no seu próprio interesse, promoveria eficazmente a estrutura aquém e além fronteiras com vista a maximizar a respectiva rendibilidade. Isto representará:

· Para a JMP a assumpção de um aliciante desafio e concomitante responsabilidade pelo futuro de um equipamento vital para a economia da região;

· Para a ANA, a libertação do “fardo” de um aeroporto supostamente deficitário.

· Para o País, o início de uma efectiva concorrência entre aeroportos, a forma garantidamente mais eficaz de gerar valor para os seus Clientes.

Estamos certos que o gradualismo e o sucesso dos “pequenos passos” como o proposto, representará um salto na reforma e credibilidade do sistema político e no desenvolvimento mais harmonioso do País. Não haverá desculpas para qualquer passividade, por mais que se tente justificá-la com a rigidez normativa e burocrática existente. Na defesa dos interesses que representa, tem Vossa Excelência a obrigação e a plena legitimidade para dar este pequeno/grande passo. Assim se poderá dizer que a descentralização se faz mais eficazmente com actos e factos do que com discursos.

Porto, 27 de Março de 2007

Carlos Brito

Paulo Morais

José Freire Antunes

Rui Moreira

Luís Rocha
Miguel Leão

Pires Veloso

João Miranda

Joaquim Vianez

Moreira da Silva

José Puig

António Tavares

Delfim Rodrigues

Fernando Ribeiro