A zona de Alcântara estará sujeita a obras durante um período previsto de 6 anos, impossibilitando assim a população de aceder ao rio pelas “Docas”, levando ao fecho de toda a actividade lúdica desta zona, pondo em risco 700 postos de trabalho.

Os terminais de contentores existentes nos portos de Portugal no final de 2006 tinham o dobro da capacidade necessária para satisfazer a procura do mercado.

O Tribunal de Contas em relatório de Setembro de 2007 sublinhava que a Administração do Porto de Lisboa (APL) é líder no movimento de carga contentorizada em Portugal, e apresenta desafogadas capacidades instaladas e disponíveis, para fazer face a eventuais crescimentos do movimento de contentores.

A prorrogação da concessão do terminal de contentores de Alcântara até 2042 que o Governo pretende concretizar com o Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, e que prevê a triplicação da sua capacidade afigura-se assim completamente incompreensível, desnecessária, e inaceitável para mais sem concurso público.

Apesar da lei prever 30 anos para a duração máxima das concessões, com esta prorrogação a duração desta concessão será na prática, de 57 anos, o que, tal como o Tribunal de Contas sublinha, impede os benefícios da livre concorrência por encerrar o mercado por períodos de tempo excessivamente longos.

Com esta decisão do Governo perde a Cidade de Lisboa, perdem os cofres públicos, perde o sistema portuário nacional, no fundo perdem os portugueses.

Em face do exposto, os abaixo-assinados vêm pelo presente meio solicitar à Assembleia da República que sejam tomadas as medidas necessárias para impedir este atentado estético e económico contra o País, contra Lisboa e contra os seus cidadãos, revogando o DL n.º 188/2008, de 23 de Setembro.

Lisboa 27 de Outubro de 2008

O conjunto da sala, com 84 anos, formado pelo tecto de madeira tropical (único no país e espantosamente intacto depois de 16 anos de abandono); pelo lustre de néons gigantes irrradiantes (peças electro-históricas) *, que uma longa corrente vertical, comandada do tecto, faz deslizar até ao chão para manutenção; pelo luxuriante palco com moldura e frontão em relevo Art Deco (outro caso único); pela complexa teia de palco, com o seu pano de ferro; e pela série de camarotes (onde Salazar tinha lugar cativo), galerias e balcões em andares, tudo isto forma um exemplar assinalável, mais ainda por ser o último do género existente em Portugal.

O Cinema Odéon esteve em vias de classificação como Imóvel de Interesse Público de 2004-2009, altura em que o processo foi arquivado pelo Igespar. Neste momento, e não existindo nenhuma classificação municipal, mantém-se apenas a ténue protecção de estar inserido no perímetro de classificação do conjunto da Avenida da Liberdade classificada recentemente Conjunto de Interesse Público.

O Cinema Odéon está fechado e à venda desde meados da década de 90, sendo que por força dessa circunstância e da verificada falta de obras de conservação, as suas galerias metálicas, as suas fachadas (sobretudo a tardoz) e a clarabóia no telhado, necessitam de obras.

Em 2011 foi aprovada pela Câmara Municipal de Lisboa, uma informação prévia conducente à transformação do Odéon em centro comercial e estacionamento subterrâneo para automóveis, apontando-se como elementos a preservar o seu tecto de madeira e o frontão de palco, ainda que em local a considerar; tornando assim irreversível a não reutilização do Odéon enquanto cinema e/ou teatro.

Mas o seu futuro e preservação coerente e responsável não se compadece com o aleatório de "manter a cobertura e a fachada" - que uma obra em profundidade, como a que se anuncia (dois pisos subterrâneos!) destruirá inevitavelmente - nem é suficiente essa preservação "da pele", sem o poderoso miolo. O que se pode/deve fazer - seguindo o exemplo do vizinho Condes mas em melhor; ou o de El Ateneo Grand Splendid, de Buenos Aires, que virou uma extraordinária livraria - é aproveitar o vazio da sala (se não for possível a sua permanência enquanto cinema e/ou teatro), mantendo as suas estrutura e elementos, para uma cuidada e inventiva reutilização em novas funções à altura dos valores reais num re-uso que não destrua a "galinha dos ovos de ouro" que salta à vista (a sala, o lustre, o palco e a sua teia, etc) - antes tire partido dela se a sua recuperação for conseguida, garantindo a reversibibilidade da eventual transformação.

Confrange ver os investidores e responsáveis institucionais e municipais - que deviam ter uma abordagem e perspectiva, precisamente por estarmos em plena época de crise, de procurar transformar dificuldades em oportunidades - sem qualquer visão ou uma inteligência operativa, neste caso derradeiro de possibilidade de manter um espaço arquitectónico, notabilissimo e único, vivo!

Os abaixo assinados, tendo em conta ainda a perda irreparável que foi para esta cidade o desaparecimento de outras salas igualmente míticas (ex. Monumental e Éden) apelam a quem de direito, i.e. à A.R., ao Governo, à Câmara Municipal de Lisboa, a todos os Agentes Culturais e de Entretenimento desta cidade, e aos cidadãos em geral, para que se encontre uma solução para o Cinema Odéon que dignifique a cidade, o país e o nosso património.

* O lustre foi totalmente destruído aquando de tentativa de roubo no Verão de 2013.

Os abaixo assinados

Sujeita nos anos 40 do séc. XX a amplas obras de remodelação e inclusão de um órgão de concerto, esta sala dispõe de uma acústica ímpar gabada por artistas como Karl Leister (clarinetista solista da Orquestra Filarmónica de Berlim), Anthony Pey (solista inglês de grande nomeada), e os cantores Peter Schreier, Sarah Walker e Mara Zampieri, etc. e outros têm seleccionado este salão para efectuarem gravações de discos.

Considerando que a Calçada Portuguesa é “ex-libris” da cidade de Lisboa, factor identitário da cidade aquém e além-fronteiras, elemento central da sua beleza e luminosidade, ambientalmente sustentável, regulando a temperatura e aumentando a permeabilidade do solo, vantagem competitiva, e, não poucas vezes, único elemento de valor do nosso espaço público;

Considerando que desde há décadas se assiste à má colocação e à pior manutenção da Calçada Portuguesa um pouco por toda a cidade, fruto de um sem-número de problemas por resolver (utilização de material de má qualidade, colocação por não calceteiros, obras constantes no subsolo, estacionamento automóvel nos passeios, etc.), que resultam em calçada esburacada, escorregadia e perigosa para o peão, sobretudo em arruamentos íngremes, contribuindo assim para uma compreensível aversão dos transeuntes à mesma;

Considerando que a Câmara Municipal de Lisboa, incompreensivelmente, tem vindo a procurar resolver este problema de forma ilógica, planeando a sua substituição por blocos de lioz e outros materiais a toda a cidade excepto à Lisboa histórica (contudo já o fez no Miradouro de Sta. Catarina e na Rua da Vitória, por ex.), e não, em vez disso, optando por corrigir as más práticas referidas no parágrafo anterior;

Os abaixo assinados SOLICITAM À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA E À CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA para que providenciem no sentido de, doravante, a CML:

1. Combata eficazmente o estacionamento automóvel em cima dos passeios, causa de grande parte da destruição da calçada portuguesa.

2. Proíba a colocação de pedras que não de calçada portuguesa nas obras a decorrer no espaço público de Lisboa, seja em obras da iniciativa da CML seja de terceiros.

3. Regulamente de forma eficaz as obras de infraestruturas (com calendarização regular de inspecções) levadas a cabo por terceiros, obrigando a que aquelas utilizem calceteiros credenciados para o efeito.

4. Dignifique a profissão de calceteiro (incentivos financeiros e outros).

5. Crie unidades de intervenção imediata de calcetamento, que monitorizem a cidade diariamente.

6. Elabore e torne público o ‘caderno de encargos’ que se pretende em termos de piso alternativo (materiais, novas abordagens, estética, etc.) nos casos e zonas em que tal se revele inócuo, a fim de se evitar um resultado como o verificado no Miradouro de Santa Catarina.

Lisboa, 7 de Novembro de 2013.

Quando todos pensávamos que nunca mais ouviríamos falar da construção de parques de estacionamento subterrâneo em redor do Jardim do Príncipe Real, desde que há cerca de 13 anos a população repudiou semelhante construção, eis que somos surpreendidos por sondagens ao subsolo, com vista ao arranque das obras de construção de um parque em tudo semelhante ao que fora então chumbado pelos moradores, pelo IPPAR e por vários especialistas em património, em ambiente e, não menos importante, em mobilidade e tráfego.

Por estarem em causa a integridade e a salvaguarda da Patriarcal, e respectivo sistema de condutas, parte integrante do conjunto uno que é o Aqueduto das Águas Livres, Monumento Nacional, mereceu o então projecto do parque subterrâneo parecer negativo por parte do IPPAR, assim como pelo executivo camarário de então.

Duplamente surpreendidos, por nada ter sido dito nem assumido publicamente pela CML, AML e Junta de Freguesia respectiva na altura própria, nem muito menos ter havido qualquer discussão pública acerca deste assunto, o que, dado o carácter intrusivo deste projecto a vários níveis, se nos afigura indecoroso e contrário às boas-práticas europeias de governança e participação dos cidadãos, de que a CML se diz paladina.

Considerando estarmos perante a construção de um parque de estacionamento em tudo, ou praticamente tudo, igual ao projecto em boa hora não aprovado em 2000-2001;

Considerando que não só não é respeitada a protecção associada ao Reservatório da Patriarcal do Príncipe Real, património classificado como Monumento Nacional, (Decreto n.º 5, DR n.º 42 de 19 Fevereiro 2002), uma vez que se a servidão da zona de protecção não interdita construção, ela deveria privilegiar usos compatíveis com a salvaguarda do reservatório e restantes galerias ou ramais do aqueduto, o que não se verifica; como também a segurança e estabilidade de um conjunto de edifícios centenários que bordejam a Praça, pois as alterações associadas à construção do parque são irreversíveis e não previsíveis ou estimáveis;

Considerando que tal construção, além disso, inviabilizará toda e qualquer candidatura do Aqueduto das Águas Livres a Património Mundial / UNESCO;

Considerando que a construção desse parque porá gravemente em risco o coberto vegetal de um Jardim Histórico, onde existem 7 exemplares classificados como de Interesse Público, alguns dos quais centenários e um inscrito nos Guiness, porque interferirá irreversivelmente com a circulação de água no solo, favorecendo a drenagem e a redução da água disponível a nível das camadas superficiais das quais depende a vegetação;

Considerando que não existe nenhum estudo de impacto de tráfego automóvel devido à existência de um estacionamento subterrâneo nesta Praça, numa zona já de si saturada de trânsito, com todas as consequências nefastas que daí advirão para os moradores (mesmo que se acene agora com cerca de 90 lugares para residentes…) e que, estando a Praça abrangida pela ZP do aqueduto das Águas Livres e pela ZEP do Bairro Alto, Declaração de Rectificação nº 874/2011, DR, 2.ª Série, nº 98, de 20-05-2011. Portaria nº 398/2010, DR, 2ª Série, nº 112, de 11-06-2010 pelo que intervenções nestas servidões deveriam privilegiar o contexto no qual se inscrevem o conjunto classificado e o monumento, a manutenção de usos compatíveis e o controle da pressão ou carga sobre os mesmos e não potenciar o oposto;

Considerando que, do mesmo modo que a abertura do parque subterrâneo na Praça de Camões em pouco ou nada beneficiou os moradores do Chiado e Bairro Alto, também este parque, a ser construído, em nada beneficiará os residentes;

Considerando que a existência do parque induzirá maior pressão sobre toda a zona colocando o jardim, em especial, em inevitável sobrecarga de tráfego, com implicações microclimáticas e de solo, interferindo de forma negativa com a qualidade ambiental, com sérias implicações a nível microclimático e edáfico (de solo);

Considerando que este projecto diz respeito à construção de 4 caves para estacionamento, com uma ou duas rampas de acesso para as ruas que acedem ao Príncipe Real, um elevador até à superfície, o previsível abate/mutilação de várias árvores no perímetro do Jardim (mormente nos topos norte e poente) e a construção de toda esta estrutura a pouco mais de 1 metro das galerias do Aqueduto das Águas Livres;

Considerando a poluição e degradação visual a que toda a zona ficará sujeita pela necessária instalação das bocas de entrada e saída do parque e respectivos pórticos;

Os abaixo assinados, moradores na zona do Príncipe Real, e demais cidadãos preocupados com a defesa e a preservação do património histórico, cultural e ambiental da cidade de Lisboa, alarmados pela notícia repentina e inquietante da retoma do projecto de construção de estacionamento subterrâneo no Jardim do Príncipe Real;

Manifestam o seu repúdio pela construção de todo e qualquer parque de estacionamento subterrâneo na Praça do Príncipe Real, e apelam à Senhora Presidente da Assembleia da República, ao Senhor Presidente da CML, à Senhora Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, ao Senhor Secretário de Estado da Cultura e aos Senhores Deputados da AR e da AML para que ARQUIVEM DEFINITIVAMENTE tal pretensão do promotor, e antes incumbam os serviços camarários de encontrarem alternativas para a construção de parqueamento à superfície nas imediações, seja pela anunciada intenção de adaptar a silo automóvel as instalações d’ A Capital, seja por outra via.

A Plataforma;

Grupo de Amigos do Príncipe Real
Fórum Cidadania Lx
Liga dos Amigos do Jardim Botânico
Associação Lisboa Verde
Associação Árvores de Portugal
Quercus

ATENÇÃO: Ao assinar a petição não se esqueça de preencher o código de verificação (último campo), pois sem o fazer a sua subscrição não será válida.

• A CÂMARA DE CASCAIS PREPARA-SE PARA VIABILIZAR UM NOVO “ESTORIL-SOL” ATRAVÉS DO “PLANO DE PORMENOR PARA A REESTRUTURAÇÃO URBANÍSTICA DO TERRENO DO HOTEL MIRAMAR”, AUMENTANDO EM 300% A ÁREA DE CONSTRUÇÃO DO ANTIGO HOTEL.

• ONDE TÍNHAMOS ATÉ 1978, ALTURA EM QUE ARDEU, UM HOTEL DE CHARME COM CERCA DE 30 QUARTOS, EM ARQUITECTURA REVIVALISTA E INSERIDO NO DESENHO URBANO DO MONTE ESTORIL, QUEREM CONSTRUIR UM HOTEL DE 105 QUARTOS, COM ARQUITECTURA E ESTÉTICA “CONTEMPORÂNEAS”, I.E., NO PLANO DE PORMENOR SURGE UM EDIFÍCIO EM FORMA DE SIGMA (∑), COM 4 ANDARES E CORRIDO A BETÃO E VIDRO, NO SEGUIMENTO DO QUE É O RECENTE «ESTORIL-SOL RESIDENCE».

• SOMOS POR UM NOVO HOTEL MIRAMAR, SIM, MAS UM HOTEL DE DIMENSÃO MÉDIA, DE ESTÉTICA E VOLUMETRIA COMPATÍVEIS COM A HISTÓRIA E AS CARACTERÍSTICAS DO MONTE ESTORIL, QUE O VALORIZE ENQUANTO ZONA HABITACIONAL E DESTINO TURÍSTICO DE ELEIÇÃO, E À ESCALA HUMANA.

• POR ISSO, DECIDIU A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MONTE ESTORIL LANÇAR JUNTO DE TODOS QUANTOS GOSTAM DO CONCELHO, ESTA PETIÇÃO PELO ARQUIVAMENTO DESTE PLANO DE PORMENOR, E PELA CONSTRUÇÃO DE UM HOTEL MIRAMAR QUE RESPEITE O DESENHO URBANO E O ESPÍRITO DO LOCAL.

POR FAVOR:

Mas o Canil continua na mesma...

E a LOAAA sem instalações!

MAio de 2009

Caros amigos;

A LOAAA, associaçao de carácter benemérito, sem finalidade lucrativa, constituída em 22.06.1987, com declaração de instituição com utilidade pública reconhecida por despacho publicado no Diário da República, vem denunciar a situação que está a ocorrer em Olhão, altamente violadora dos direitos dos animais e da própria dignidade e sensibilidade humana.

A LOAAA tem como objecto e objectivo inscrito nos seus estatutos, a promoção de acções e actividades de defesa dos direitos dos animais, em especial dos abandonados, com vista à consciencialização da população olhanense e das entidades oficiais no sentido da protecçao dos animais, da salvaguarda da imagem e da saúde pública de Olhão e da dignificação e humanização do tratamento dos animais.

A Câmara Municipal de Olhão, no âmbito dessa colaboração, acedeu na disponibilização de um espaço, em zona camarária para que aí se edificasse canil da Associação. Foi cedido o espaço e lá funcionou desde 1987. Ou seja, é um Canil da Liga e não um Canil da Câmara!
Sempre foi a Liga, com as ajudas das quotas dos seus sócios, que pagaram a alimentação, campanhas de adopção, serviços de saúde e não a Câmara Municipal de Olhão.

Sucede, que nos inicios de Setembro de 2007, o funcionário camarário, Fernando Florival Pedada, chefe de Cantoneiros, proibiu a Presidente da Liga, bem como as colaboradoras, de entrarem nas instalações, alegando que tinha ordens do Presidente da Câmara, o Eng. Francisco Leal, para tal.

Acrescentou que tinha agora como missão "dizimar tudo quanto fosse cães e gatos que ali houvesse, para limpar o local e acabar de vez com o canil".

Já se sabia que aqueles terrenos iriam ser alvo de reestruturação, para a instalação de um Hotel e condomínio de luxo.

Foi pedida uma audiência com o Presidente da Câmara, ao qual este respondeu que brevemente se iria realizar.

O certo é que até hoje essa audiência não se realizou.

Na altura existiam no local cerca de 200 cães e um número incerto de gatos.

Na primeira semana de Outubro de 2007, preocupadas com a saúde e bem-estar dos animais, a Presidente da Liga mais algumas colaboradoras tentaram novamente ter acesso ao canil, acesso que mais uma vez foi negado e que em conversa acessa com Fernando Pedada, este disse inclusivie que não devolvia a carrinha pertencente à Liga " pois o iria utilizar para recolher os animais da rua, levá-los para o canil para os matar, e que a população ainda lhe iria agradecer".

Tal veículo foi recuperado sob intimação policial.

No dia 20 de Outubro, pela noite, uma pessoa que trabalha nas instalações mas que prefere o anonimato, por medo de represálias, comunicou à Presidente da Liga que só nessa noite tinham acabado de ser mortos 50 a 60 cães.

Esta situação, que aquele funcionário descreveu como uma MATANÇA, foi levada a cabo pelo funcionário Fernando Pedada e pelo veterinário Jorge Bomba.

Entre os animais abatidos, encontrava-se uma cadela grávida e prestes a parir, e a restante maioria era de cães saudáveis.

Os animais abatidos nessa noite, foram transportados por um camião da Câmara e despejados do aterro sanitário de S. João da Venda.

A justificação que apresentaram é que os animais estavam todos doentes, o que é facto confirmado que não o estavam, e o veterinário Jorge Bomba ainda referiu que como sendo abandonados, não podiam permanecer mais de 15 dias no Canil.

Os animais não eram abandonados, eram propriedade da LOAAA, que nalguns casos, já cuidava deles há vários anos.

A LOAAA claramente manifestou, de forma inequivoca, que não consentia no abate dos seus animais.

Desde então, continuam a morrer animais indiscriminadamente, e de forma cruel. Fernando Pedada, usa uma arma para andar aos tiros com os animais, sem ter qualquer competência para o fazer, Jorge Bomba, ignora todos os príncipios de ética contra a violação da legislação que protege os animais, e mais grave abusa da profissão que abraçou, Eng. Francisco Leal, está a ser conivente com tudo isto e depois desmente e boicota reportagens sobre os factos descritos, e ainda lá está mais um " bondoso" para a "limpeza da cidade de Olhão", chamado Alberto Almeida.

Com as preditas atitudes, que ofendem a dignidade de todas as pessoas de bem e dão da instituição que as comete uma ideia de um primário barbarismo, parece estar a regredir-se nos patamares civilizacionais.

Interrogamo-nos todos como pode isto acontecer num municipio da Europa!

Está a ser violada claramente a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, e a sensibilidade de todas as pessoas de bem.

Parece-nos também flagrantemente violada a arte medico-veterinária por ofensa flagrante à dignidade animal, ao impor um veterinário numa morte desnecessária a um grande número de animais.

Estamos a tratar de seres vivos que necessitam de assistência permanente e de serem resguardados de uma morte certa.

Ajudem-nos nesta demanda!

Se quiserem manifestar o vosso desagrado ou repúdio por esta situação
o email da Câmara de Olhão é geral@cm-olhao.pt

os signatários, por tudo o que já foi exposto, estamos dispostos a defender as leis que protegem os animais e condenar nacionalmente e internacionalmente, os perpétuadores deste massacre hediondo!

Não resta dúvidas que quem responderá mais por isto, será o Autarca responsável e todo o Concelho terá repercussões negativas a todos os níveis ( comércio, turismo, desenvolvimento, investimentos...)

Por isso, ainda temos a humildade, de vos pedir que não continuem a levar a cabo esta barbaridade, que se abram inquéritos e sejam chamados os bárbaros, á Justiça!!