- Considerando o valor histórico e paisagístico da Avenida da Liberdade, único no conjunto das grandes avenidas da capital, pela diversidade e qualidade do seu maciço arbóreo, nomeadamente;
· Pela maior e uma das melhores colecções de palmeiras de Lisboa, por um dos melhores e mais frondosos conjuntos de plátanos e pela presença de vários exemplares de espécies exóticas;
· Pela presença de várias fontes e lagos, de placas ajardinadas e de variada estatuária, que reforçam o inegável carácter de uma artéria sem paralelo em Lisboa;

- Considerando, ainda;
· A evidente inexistência de manutenção do coberto arbóreo por parte da entidade (Junta de Freguesia) a quem compete essa tarefa desde a recente transferência de competências (exemplos recentes são as dezenas de árvores juvenis mortas por falta de rega, as caldeiras por preencher, etc.), colocando em risco, inclusive, as invulgares colecções botânicas que existem na Avenida;
· A destruição completa de todas as placas ajardinadas, o abandono de fontes e lagos, a insuficiente varredura e pior recolha de lixo;
· A inexistência de informação técnica e histórica no local;
· A inexistência de qualquer plano de intervenção urgente por parte da actual tutela, e, portanto, uma comprovada incapacidade da mesma em gerir, manter e valorizar um dos espaços verdes mais representativos de Lisboa, do que resulta uma péssima imagem de confrangedora degradação e incúria, contrastando com a forte aposta que a CML e os vários agentes culturais e económicos locais têm desenvolvido na projecção da Avenida da Liberdade aquém e além-fronteiras,

Quando todos pensávamos que nunca mais ouviríamos falar da construção de parques de estacionamento subterrâneo em redor do Jardim do Príncipe Real, desde que há cerca de 13 anos a população repudiou semelhante construção, eis que somos surpreendidos por sondagens ao subsolo, com vista ao arranque das obras de construção de um parque em tudo semelhante ao que fora então chumbado pelos moradores, pelo IPPAR e por vários especialistas em património, em ambiente e, não menos importante, em mobilidade e tráfego.

Por estarem em causa a integridade e a salvaguarda da Patriarcal, e respectivo sistema de condutas, parte integrante do conjunto uno que é o Aqueduto das Águas Livres, Monumento Nacional, mereceu o então projecto do parque subterrâneo parecer negativo por parte do IPPAR, assim como pelo executivo camarário de então.

Duplamente surpreendidos, por nada ter sido dito nem assumido publicamente pela CML, AML e Junta de Freguesia respectiva na altura própria, nem muito menos ter havido qualquer discussão pública acerca deste assunto, o que, dado o carácter intrusivo deste projecto a vários níveis, se nos afigura indecoroso e contrário às boas-práticas europeias de governança e participação dos cidadãos, de que a CML se diz paladina.

Considerando estarmos perante a construção de um parque de estacionamento em tudo, ou praticamente tudo, igual ao projecto em boa hora não aprovado em 2000-2001;

Considerando que não só não é respeitada a protecção associada ao Reservatório da Patriarcal do Príncipe Real, património classificado como Monumento Nacional, (Decreto n.º 5, DR n.º 42 de 19 Fevereiro 2002), uma vez que se a servidão da zona de protecção não interdita construção, ela deveria privilegiar usos compatíveis com a salvaguarda do reservatório e restantes galerias ou ramais do aqueduto, o que não se verifica; como também a segurança e estabilidade de um conjunto de edifícios centenários que bordejam a Praça, pois as alterações associadas à construção do parque são irreversíveis e não previsíveis ou estimáveis;

Considerando que tal construção, além disso, inviabilizará toda e qualquer candidatura do Aqueduto das Águas Livres a Património Mundial / UNESCO;

Considerando que a construção desse parque porá gravemente em risco o coberto vegetal de um Jardim Histórico, onde existem 7 exemplares classificados como de Interesse Público, alguns dos quais centenários e um inscrito nos Guiness, porque interferirá irreversivelmente com a circulação de água no solo, favorecendo a drenagem e a redução da água disponível a nível das camadas superficiais das quais depende a vegetação;

Considerando que não existe nenhum estudo de impacto de tráfego automóvel devido à existência de um estacionamento subterrâneo nesta Praça, numa zona já de si saturada de trânsito, com todas as consequências nefastas que daí advirão para os moradores (mesmo que se acene agora com cerca de 90 lugares para residentes…) e que, estando a Praça abrangida pela ZP do aqueduto das Águas Livres e pela ZEP do Bairro Alto, Declaração de Rectificação nº 874/2011, DR, 2.ª Série, nº 98, de 20-05-2011. Portaria nº 398/2010, DR, 2ª Série, nº 112, de 11-06-2010 pelo que intervenções nestas servidões deveriam privilegiar o contexto no qual se inscrevem o conjunto classificado e o monumento, a manutenção de usos compatíveis e o controle da pressão ou carga sobre os mesmos e não potenciar o oposto;

Considerando que, do mesmo modo que a abertura do parque subterrâneo na Praça de Camões em pouco ou nada beneficiou os moradores do Chiado e Bairro Alto, também este parque, a ser construído, em nada beneficiará os residentes;

Considerando que a existência do parque induzirá maior pressão sobre toda a zona colocando o jardim, em especial, em inevitável sobrecarga de tráfego, com implicações microclimáticas e de solo, interferindo de forma negativa com a qualidade ambiental, com sérias implicações a nível microclimático e edáfico (de solo);

Considerando que este projecto diz respeito à construção de 4 caves para estacionamento, com uma ou duas rampas de acesso para as ruas que acedem ao Príncipe Real, um elevador até à superfície, o previsível abate/mutilação de várias árvores no perímetro do Jardim (mormente nos topos norte e poente) e a construção de toda esta estrutura a pouco mais de 1 metro das galerias do Aqueduto das Águas Livres;

Considerando a poluição e degradação visual a que toda a zona ficará sujeita pela necessária instalação das bocas de entrada e saída do parque e respectivos pórticos;

Os abaixo assinados, moradores na zona do Príncipe Real, e demais cidadãos preocupados com a defesa e a preservação do património histórico, cultural e ambiental da cidade de Lisboa, alarmados pela notícia repentina e inquietante da retoma do projecto de construção de estacionamento subterrâneo no Jardim do Príncipe Real;

Manifestam o seu repúdio pela construção de todo e qualquer parque de estacionamento subterrâneo na Praça do Príncipe Real, e apelam à Senhora Presidente da Assembleia da República, ao Senhor Presidente da CML, à Senhora Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, ao Senhor Secretário de Estado da Cultura e aos Senhores Deputados da AR e da AML para que ARQUIVEM DEFINITIVAMENTE tal pretensão do promotor, e antes incumbam os serviços camarários de encontrarem alternativas para a construção de parqueamento à superfície nas imediações, seja pela anunciada intenção de adaptar a silo automóvel as instalações d’ A Capital, seja por outra via.

A Plataforma;

Grupo de Amigos do Príncipe Real
Fórum Cidadania Lx
Liga dos Amigos do Jardim Botânico
Associação Lisboa Verde
Associação Árvores de Portugal
Quercus

ATENÇÃO: Ao assinar a petição não se esqueça de preencher o código de verificação (último campo), pois sem o fazer a sua subscrição não será válida.

Considerando que a Calçada Portuguesa é “ex-libris” da cidade de Lisboa, factor identitário da cidade aquém e além-fronteiras, elemento central da sua beleza e luminosidade, ambientalmente sustentável, regulando a temperatura e aumentando a permeabilidade do solo, vantagem competitiva, e, não poucas vezes, único elemento de valor do nosso espaço público;

Considerando que desde há décadas se assiste à má colocação e à pior manutenção da Calçada Portuguesa um pouco por toda a cidade, fruto de um sem-número de problemas por resolver (utilização de material de má qualidade, colocação por não calceteiros, obras constantes no subsolo, estacionamento automóvel nos passeios, etc.), que resultam em calçada esburacada, escorregadia e perigosa para o peão, sobretudo em arruamentos íngremes, contribuindo assim para uma compreensível aversão dos transeuntes à mesma;

Considerando que a Câmara Municipal de Lisboa, incompreensivelmente, tem vindo a procurar resolver este problema de forma ilógica, planeando a sua substituição por blocos de lioz e outros materiais a toda a cidade excepto à Lisboa histórica (contudo já o fez no Miradouro de Sta. Catarina e na Rua da Vitória, por ex.), e não, em vez disso, optando por corrigir as más práticas referidas no parágrafo anterior;

Os abaixo assinados SOLICITAM À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA E À CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA para que providenciem no sentido de, doravante, a CML:

1. Combata eficazmente o estacionamento automóvel em cima dos passeios, causa de grande parte da destruição da calçada portuguesa.

2. Proíba a colocação de pedras que não de calçada portuguesa nas obras a decorrer no espaço público de Lisboa, seja em obras da iniciativa da CML seja de terceiros.

3. Regulamente de forma eficaz as obras de infraestruturas (com calendarização regular de inspecções) levadas a cabo por terceiros, obrigando a que aquelas utilizem calceteiros credenciados para o efeito.

4. Dignifique a profissão de calceteiro (incentivos financeiros e outros).

5. Crie unidades de intervenção imediata de calcetamento, que monitorizem a cidade diariamente.

6. Elabore e torne público o ‘caderno de encargos’ que se pretende em termos de piso alternativo (materiais, novas abordagens, estética, etc.) nos casos e zonas em que tal se revele inócuo, a fim de se evitar um resultado como o verificado no Miradouro de Santa Catarina.

Lisboa, 7 de Novembro de 2013.

O conjunto da sala, com 84 anos, formado pelo tecto de madeira tropical (único no país e espantosamente intacto depois de 16 anos de abandono); pelo lustre de néons gigantes irrradiantes (peças electro-históricas) *, que uma longa corrente vertical, comandada do tecto, faz deslizar até ao chão para manutenção; pelo luxuriante palco com moldura e frontão em relevo Art Deco (outro caso único); pela complexa teia de palco, com o seu pano de ferro; e pela série de camarotes (onde Salazar tinha lugar cativo), galerias e balcões em andares, tudo isto forma um exemplar assinalável, mais ainda por ser o último do género existente em Portugal.

O Cinema Odéon esteve em vias de classificação como Imóvel de Interesse Público de 2004-2009, altura em que o processo foi arquivado pelo Igespar. Neste momento, e não existindo nenhuma classificação municipal, mantém-se apenas a ténue protecção de estar inserido no perímetro de classificação do conjunto da Avenida da Liberdade classificada recentemente Conjunto de Interesse Público.

O Cinema Odéon está fechado e à venda desde meados da década de 90, sendo que por força dessa circunstância e da verificada falta de obras de conservação, as suas galerias metálicas, as suas fachadas (sobretudo a tardoz) e a clarabóia no telhado, necessitam de obras.

Em 2011 foi aprovada pela Câmara Municipal de Lisboa, uma informação prévia conducente à transformação do Odéon em centro comercial e estacionamento subterrâneo para automóveis, apontando-se como elementos a preservar o seu tecto de madeira e o frontão de palco, ainda que em local a considerar; tornando assim irreversível a não reutilização do Odéon enquanto cinema e/ou teatro.

Mas o seu futuro e preservação coerente e responsável não se compadece com o aleatório de "manter a cobertura e a fachada" - que uma obra em profundidade, como a que se anuncia (dois pisos subterrâneos!) destruirá inevitavelmente - nem é suficiente essa preservação "da pele", sem o poderoso miolo. O que se pode/deve fazer - seguindo o exemplo do vizinho Condes mas em melhor; ou o de El Ateneo Grand Splendid, de Buenos Aires, que virou uma extraordinária livraria - é aproveitar o vazio da sala (se não for possível a sua permanência enquanto cinema e/ou teatro), mantendo as suas estrutura e elementos, para uma cuidada e inventiva reutilização em novas funções à altura dos valores reais num re-uso que não destrua a "galinha dos ovos de ouro" que salta à vista (a sala, o lustre, o palco e a sua teia, etc) - antes tire partido dela se a sua recuperação for conseguida, garantindo a reversibibilidade da eventual transformação.

Confrange ver os investidores e responsáveis institucionais e municipais - que deviam ter uma abordagem e perspectiva, precisamente por estarmos em plena época de crise, de procurar transformar dificuldades em oportunidades - sem qualquer visão ou uma inteligência operativa, neste caso derradeiro de possibilidade de manter um espaço arquitectónico, notabilissimo e único, vivo!

Os abaixo assinados, tendo em conta ainda a perda irreparável que foi para esta cidade o desaparecimento de outras salas igualmente míticas (ex. Monumental e Éden) apelam a quem de direito, i.e. à A.R., ao Governo, à Câmara Municipal de Lisboa, a todos os Agentes Culturais e de Entretenimento desta cidade, e aos cidadãos em geral, para que se encontre uma solução para o Cinema Odéon que dignifique a cidade, o país e o nosso património.

* O lustre foi totalmente destruído aquando de tentativa de roubo no Verão de 2013.

Os abaixo assinados

Como tem sido afirmado publicamente pelos mais variados sectores da sociedade, e que aqui os abaixo-assinados reafirmam, trata-se de um projecto de estética duvidosa e, mais grave, potencialmente atentatório ao projecto original de Keil do Amaral, referência da arquitectura paisagística do século XX, e ao próprio Jardim do Campo Grande, enquanto espaço de lazer e desporto, livre, tanto quanto possível, de construções.

Os abaixo-assinados saúdam os procedimentos e os esforços desenvolvidos pela Câmara de Lisboa em tentar reabilitar as piscinas municipais do Areeiro, Campo Grande e Olivais, mas declaram-se contra a adulteração do projecto original do Arq. Keil do Amaral e a construção de um edifício de três pisos e 5.000m2 no Campo Grande.

Lisboa, 4 de Março de 2011

Presidente da República Portuguesa, Professor Doutor Aníbal Cavaco Silva
Presidente da Assembleia da Republica, Dr. Jaime Gama
Primeiro-Ministro, Eng. José Sócrates
Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa

O Museu Nacional dos Coches sendo de génese monárquica foi com a República que adquiriu o carácter de organização museológica, transformando-se na instituição fundadora da museologia portuguesa, de carácter nacional e com projecção internacional.

O valor artístico do espaço (antigo Picadeiro Real), a raridade da sua colecção (considerada universalmente como a mais notável no seu género, com especial destaque para os três coches monumentais da Embaixada de D. João V ao Papa Clemente XI, construídos em Roma em 1716 e únicos no mundo, bem como o raro exemplar de coche de viagem de Filipe II, construído em Espanha – Século XVI- XVII – e um dos modelos de coche mais antigos de que há conhecimento), e o sistema desenvolvido de exposição desta última, correlacionando-a com imagens e pinturas de época, garantiram-lhe a reputação europeia sem precedentes na história dos museus portugueses e na própria evolução da museologia, através de uma orientação estratégica pioneira pautada por princípios europeus modernos, criando um ambiente de exigência e trabalho de que os próprios republicanos se orgulhavam.

O projecto entretanto surgido para a construção de um novo Museu dos Coches pretende esvaziar o actual edifício e transferir a colecção para um novo espaço a construir, onde se erguem agora as Oficinas Gerais de Material de Engenharia, que serão demolidas. Não pondo em causa a qualidade do projecto de arquitectura, estima-se, no entanto, que este projecto terá um custo actual estimado de 31,5 milhões de euros.

Considerando a actual magnitude internacional do Museu Nacional dos Coches, que é o museu mais visitado de Portugal, muito significativamente por estrangeiros a quem não será indiferente a dignidade e o ambiente do espaço actual de notável valor formal e de antiguidade. Note-se que não é por acaso que em São Petersburgo se optou recentemente pela colocação de um espólio similar no antigo picadeiro real;

Considerando que o actual edifício do Museu, por imperativos técnicos e artísticos (vide, pareceres técnicos de finais dos anos 90), está impossibilitado de acolher a Escola Portuguesa de Arte Equestre, temendo-se, portanto, caso avance o projecto de novo museu, a sua subutilização;

Considerando que o projecto do novo museu não afecta somente o Museu Nacional dos Coches, mas antes constitui um verdadeiro 'terramoto' de efeito ricochete na museologia nacional, pois implicará a obrigação de deslocar os serviços do antigo IPA (actual IGESPAR) da arqueologia subaquática, do depósito de arqueologia industrial, para a Cordoaria Nacional e, por esta via, uma eventual transferência do Museu Nacional de Arqueologia para a mesma Cordoaria, que é Monumento Nacional desde 1996 (DL 2/96, DR 56, de 06-03-1996);

Considerando que a lei obriga a que uma intervenção num Monumento Nacional, como é o caso da Cordoaria Nacional, se fundamente num projecto de conservação e restauro e permita a salvaguarda dos seus valores arquitectónicos e técnicos integrados, não permitindo que se faça uma mera adaptação como parece ser o caso, o que pré-figuraria uma atitude de vandalismo de Estado;

Considerando, portanto, que o projecto em curso se nos afigura completamente desnecessário e impede que as verbas respectivas sejam aplicadas em projectos culturais de verdadeiro interesse público urgente (ex. renovação dos outros museus nacionais sedeados em Lisboa, recuperação dos MN em perigo de desclassificação pela UNESCO, qualificação da Cordoaria Nacional, como monumento técnico significativo da actividade marítima portuguesa, etc.);

Os abaixo-assinados requerem a Vossas Excelências uma intervenção rápida no sentido de travar o projecto em curso do novo museu dos coches, garantindo assim a manutenção, nos espaços actuais, do Museu Nacional dos Coches e do Museu Nacional de Arqueologia e a conservação da integridade física e técnica original da Cordoaria, enquanto monumento nacional de interesse internacional.

E considerando que decorrem a bom ritmo as obras de preparação para a execução do Estudo Prévio agora aprovado, tornando o mesmo irreversível;

Os abaixo-assinados solicitam à AR, à CML e ao Governo que procedam, quanto antes, à abertura de um período de discussão pública antes de se iniciar o projecto de execução ou (pelo menos) antes do concurso ser lançado.

Há, pois, que encontrar novas formas de estimular a recuperação demográfica e sempre que possível sem agravar o défice público. As condicionantes orçamentais desaconselham um ataque ao «inverno demográfico» centrado na tradicionais políticas de subsídios, onerosas e ineficazes, em Portugal como noutros países [2]. Há que inovar, encarando de forma realista as famílias que temos e que, na sociedade actual, têm possibilidades reais de criar os seus filhos, mas confrontam-se com políticas que as desencorajam, dando-lhes uma alternativa mais "fácil" e imediata - o aborto.

Os Directores de Serviços de Ginecologia e Obstetrícia do nosso país com quem temos contactado, recebem numerosos pedidos de segundo, terceiro e mais abortos por pessoas com evidentes possibilidades financeiras para criar os seus filhos. Segundo dados oficiais, 433 mulheres que abortaram em 2008 já tinham pelo menos quatro abortos no seu "historial". Por tudo isto, tem vindo a tornar-se consensual a ideia de que o aborto repetido não deve ser pago pelo Estado. Isso mesmo afirmou recentemente à imprensa o responsável do serviço de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital de Santa Maria em Lisboa [3].

[1] http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=1451813

[2] http://www.apfn.com.pt/invernodemografico/trailler.htm

[3] http://www.publico.clix.pt/Sociedade/segundo-aborto-devia-ser-a-pagar-diz-director-do-servico-de-ginecologia-de-santa-maria_1391817

A Ericeira precisa de uma nova centralidade e da requalificação deste espaço.