Active petitions in over 75 countries World Times
elevadores livres
2 Signatures
Published by Luis Botelho Ribeiro on Jan 15, 2009
Region: Portugal
Target: Autoridade da Segurança Alimentar e Económica
Background (Preamble):
Há anos assistiu-se a um movimento de concentração no mercado dos elevadores, tendo desaparecido marcas nacionais como por exemplo a Efacec-elevadores.

Entretanto os grandes fabricantes que dominam o mercado e competem pelos contratos de manutenção têm vindo a bloquear os respectivos equipamentos com códigos. Isto dificulta muito a decisão de escolha de outro prestador dos serviços de manutenção com preços mais competitivos - geralmente pequenas empresas, geradoras de emprego local.

Ficam assim diminuídos os direitos dos consumidores e artificialmente limitada a concorrência, com prejuízo para os primeiros - os quais se sujeitam a contratos de manutenção mais onerosos. Esta é uma situação que afecta todo o país e se vem mantendo, na medida em que as entidades encarregadas de fiscalizar a actividade económica não façam cumprir a lei.
Petition:
Os signatários requerem à Autoridade da Segurança Alimentar e Económica que tome iniciativas de modo a obrigar os fabricantes/vendedores de elevadores a operar em Portugal:

1. A entregar os novos elevadores livres de códigos ou fornecer aos compradores - condomínios ou senhorios - todos os códigos e o software de configuração eventualmente necessário;

2. A entregar os códigos e software de configuração a todos os donos de instalações existentes que os solicitem.

The elevadores livres petition to Autoridade da Segurança Alimentar e Económica was written by Luis Botelho Ribeiro and is hosted free of charge at GoPetition. Contact author here.


Promote this petition with a popular social bookmarking service [?]: