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Refórma do Código Penal |
3 Signatures |
Published by alexandre gomes pires cardoso on Apr 23, 2008
Category: Law Reform
Region: Brazil
Target: Governo Federal
Description/History:
No brasil quem mata 1 pessoa é condenado no máximo a 30 anos, porém havendo um bom comportamento, sendo réu primário o acusado cumpre somente 1/6 da pena em regime fechado sendo que o restante ele cumpre em regime semi aberto.
Enquanto o acusado está cumprindo seu 1/6 da pena em regime fechado, caso possua bom comportamento, recebe o direito de passar datas como natal, dia das mães pais etc fora da cadeia sendo que esse período é utilizado para efetuar novos crimes
Se você é a favor da mudança do código penal brasileiro assine esta petição
Enquanto o acusado está cumprindo seu 1/6 da pena em regime fechado, caso possua bom comportamento, recebe o direito de passar datas como natal, dia das mães pais etc fora da cadeia sendo que esse período é utilizado para efetuar novos crimes
Se você é a favor da mudança do código penal brasileiro assine esta petição
Petition:
Reformar o código penal para crimes hediondos.
The Refórma do Código Penal petition to Governo Federal was written by alexandre gomes pires cardoso and is hosted free of charge at GoPetition.
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